Resolução Administrativa 01/2021 Suplementação Orçamento 11/21
Resolução Administrativa 02/22
Resolução Diretoria Executiva 04/2022 Reajuste Porto Esperidião
Resolução Diretoria 05/2023 Reajuste Jauru
Resolução Diretoria 006/2023 Reajuste Diamantino
Resolução da Presidência 001 de 2023
Resolução da Presidência 003/2024 - RGA
Resolução Diretoria Executiva 08/24 Cap. Econ.-Fin Diamantino
Resolução Diretoria Executiva 09/24 Cap. Econ.-Fin Jauru
Resolução Diretoria Executiva. 10/24 Cap. Econ.-Fin. Nortelândia
Resolução Diretoria Executiva 11/24 Cap. Econ.-Fin Porto Esperidão
Resolução da Diretoria Executiva 012/2024 - Reajuste JAURU/MT
Resol. da Diret. Executiva 013/2024 - Reajuste NORTELÂNDIA/MT
Resolução da Diretoria Executiva 016/24 - Reajuste Porto Esperidião/MT
Resolução da Diretoria Executiva 017/25 - Reajuste Jauru/MT
Resolução da Diretoria Executiva 018/25 - Reajuste Nortelândia/MT
Resolução da Diretoria Excutiva 019/25 - Reajuste de Diamantino/MT
Parecer Jurídico da Cap. Econ.-Fin Jauru
Parecer Jurídico da Cap. Econ.-Fin Nortelândia
Parecer Jurídico da Cap. Econ.-Fin Porto Esperidão
Resolução 004 225 da Presidencia - RGA 2025
Resol. da Diret. Executiva Parecer Reajuste Porto Esperidião/MT
Parecer Jurídico da Cap. Econ.-Fin Diamantino
Resol. da Diret. Executiva Parecer Téc. Reajuste Porto Esperidião/MT
Resol. da Diret. Executiva Nº 021 - Reajuste Rosário Oeste/MT
Resol. da Diret. Executiva Parecer Técnico - Reajuste Rosário Oeste/MT
Resol. da Diret. Executiva 034/25 Soluções alternativa SES
Resolução Administrativa 03/22
Resolução da Diretoria Executiva 022/2025- Reajuste Porto Esperidião/MT
Resolução da Diret. Executiva 023/2026 - Reajuste Nortelândia/MT
Republicação Resol. da Diretoria Executiva 023/2026 - Reajuste Nortelândia/MT
Parecer Técnico
Resolução da Diretoria Executiva 023/2026 - Reajuste Nortelândia/MT
Resolução da Diretoria Executiva 024/2026 - Reajuste Jauru/MT