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Resoluções Normativas

Resolução Normativa 01/2018 Funcionamento da Regulação
Resolução Normativa 02/2018 Reajustes Tarifários
Resolução Normativa 01 e 02/18 AMM
Resolução Normativa 03/2020 PAC 2021
Resolução Normativa 04/2020 Orçamento 2021
Resolução Normativa PAC2021 AMM
Resolução Normativa Orçamentária 2021
Resolução Normativa Vencimentos Agerr
Resolução Normativa Contratação Excepcional
ResoluçãoAdministrativa 01/2021 Suplementação Orçamento 11/21
Resolução Normativa 01/2021 Reajuste Porto Esperidião
Resolução Normativa 05/2021 Subsídios Diretoria Executiva
Resolução Normativa 06/2021 Contratação Excepcional
Resolução Normativa 07/2021 Diárias
Resolução Normativa 08/2021 Adiantamento
Resolução Normativa 09/2021 Ouvidoria Agerr
Resolução Normativa 10/2021 Acesso a Informações
Resolução Normativa 011/2021 Pesquisa de Preços
Resolução Normativa 12/2021 PAC
Resolução Normativa 13/2021 Orçamento 2022
Resolução Normativa 01/2022 Penalidades
Resolução Normativa 02/2022 Vencimentos
Resolução Normativa 14/2022 Substitutiva 01 dos Vencimentos
Resolução Normativa 015/2022 Receita e Despesas
Resolução Normativa 016/2023 RGA
 Resolução Normativa 017/2023 - Orçamento 2024
ERRATA Resolução Normativa 017/2023 - Orçamento 2024
Resolução Normativa 018/2023 - Capacidade Econômico
 Resolução da Dir. Exec 015/2024 - Reajuste Diamantino/MT
Resolução Normativa 018 24  Subsídios Diretoria
Resolução Normativa 021 24 Alteração Mandatos Diretoria
Resolução Normativa 022 24 Manual de Fiscalização de Resíduos Sólidos
Resolução Normativa 023 24 Manual de Fisc. de Água e Esgoto
Resolução Normativa 027 25 Abertura de Crédito Especial
Reolução Normativa 026 24 - Orçamento 2025
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