AGERR Pantanal alerta diretores para prazo de envio de dados sobre manejo de resíduos e limpeza urbana

O prazo final é sexta-feira, 15 de agosto. 

A Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR Pantanal) emitiu, na tarde desta segunda-feira (11), um alerta aos diretores de saneamento dos municípios para que enviem, até sexta-feira, 15 de agosto, os dados referentes ao manejo de resíduos sólidos e à limpeza urbana, com ano-base 2024. 

Segundo a agência reguladora, a comprovação deve seguir os critérios estabelecidos na Norma de Referência nº 07/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O não cumprimento do prazo poderá resultar em sanções previstas na regulamentação vigente. 

A AGERR destaca que o envio das informações é essencial para assegurar o monitoramento, a transparência e a qualidade dos serviços de saneamento prestados à população.